Uma manifestação é parte integrante da iniciativa “#Usuário não é criminoso”; a proposta foi ratificada pelo Senado em 16 de abril.
Associações civis opositoras à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que estabelece a proibição do porte e posse de todas as substâncias ilícitas, maconha inclusa, demonstraram sua posição em um evento ocorrido na manhã desta quarta-feira (24.abr.2024) no gramado da Esplanada dos Ministérios, diante do Congresso Nacional.
A ação faz parte da campanha “#Usuário não é criminoso” que visa chamar atenção para o encarceramento excessivo de grupos marginalizados e minorias sociais.
A citada PEC das drogas recebeu aprovação do Senado em 16 de abril, em duas votações. A medida agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propôs a emenda após o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar deliberações sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.
Os militantes exibiram uma cela simbólica para ilustrar o problema de superlotação nos presídios brasileiros. As entidades também enfatizaram o risco de violações de direitos humanos como repercussão da possível aprovação da PEC, tais como o aumento no caráter discriminatório das intervenções policiais e a violência contra comunidades negras e de áreas periféricas.
A manifestação contou com a participação de representantes do IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) e do agrupamento NOSSAS.