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São Miguel do Oeste

Vereadores pedem informações ao Executivo e apresentam indicações relacionadas à infraestrutura

Também foi aprovado um pedido de realização de audiência pública

15/02/2020 09h45
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores | Arte: Júnior Recalcati | Oeste em Foco
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores | Arte: Júnior Recalcati | Oeste em Foco

São Miguel do Oeste apresentaram diversos requerimentos de informação e indicações, estas sugerindo obras e serviços relacionados à infraestrutura. Também foi aprovado um pedido de realização de audiência pública. Confira mais informações sobre as proposições apresentadas:

Requerimento de Informação 1/2020: de José Jair Giovenardi (PL), solicita ao prefeito que informe como se encontra a situação da escritura de permuta de lote urbano de Vitório Domingos e sua esposa Verginia Maria Domingos, prevista na Lei nº 7.279/2016.

Requerimento de Informação 2/2020: de Vagner Passos (PSD), solicita ao prefeito que informe se está sendo feita dedetização no Cemitério São Miguel e Almas, contra a proliferação de insetos. O vereador lembra que moradores das proximidades têm notado a infestação de baratas.

Requerimento de Informação 3/2020: de Sergio Paludo e Silvia Kuhn (MDB), solicita ao prefeito que informe qual o procedimento adotado pelo Executivo em relação à redação final do Projeto de Lei 98/2019 (sobre terapias complementares alternativas), de autoria dos vereadores Gilberto Berté e Silvia Kuhn e aprovado na Câmara nas sessões de 17 e 22 de outubro de 2019. Os vereadores questionam se houve sanção do prefeito e, por consequência, publicação da redação final; em caso positivo, pedem qual o número da lei.

Os vereadores lembram que a Lei Orgânica Municipal prevê os prazos de tramitação dos projetos de lei, prevendo 10 dias úteis para envio do projeto da Câmara para o Executivo; que em caso de veto, este deve ocorrer em até 15 dias úteis e ser comunicado à Câmara em 48 horas; e que decorrido o prazo, o silêncio importará em sanção. Os autores do requerimento questionam se houve a promulgação da lei pelo Executivo e, em caso negativo, quais os motivos da não promulgação.

Requerimento 2/2020: de Maria Tereza Capra (PT), solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de implantação de uma unidade do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e do Serviço de Radiologia em São Miguel do Oeste. A audiência deve ser realizada no dia 19 de março deste ano.

Indicação Legislativa 8/2020: de Vanirto Conrad (PDT), solicita à Administração Municipal e ao Cotrasmo que implantem uma lombada física ou lombofaixa na Rua Marcílio Dias, nos fundos da antiga Dulex Veículos, situada entre as duas Adolfo Konder e Jacó Henrique Lohmann, no Bairro Jardim Peperi. A intenção é reduzir a velocidade dos veículos que circulam naquela rua, e aumentar a segurança dos moradores. “Esta é uma solicitação dos moradores, preocupados com o risco de acidentes, principalmente agora, com a pavimentação asfáltica”, justifica Vanirto. O pedido será enviado ao prefeito e à presidente do Cotrasmo.

Indicação Legislativa 10/2020: de Odemar Marques (PDT), solicita à Secretaria de Urbanismo que implante pavimentação asfáltica nas ruas Feliz Maggioni, Lázaro da Costa e Raposo Tavares, no Bairro Agostini, no trecho entre as ruas Oiapoc e Barão do Rio Branco. O vereador pede também melhorias na iluminação na Rua Raposo Tavares.

Para cada uma das vias, o vereador Odemar apresenta justificativas. Conforme Odemar, na Rua Feliz Maggioni há 29 famílias que utilizam a via todos os dias, e sugere a pavimentação de cerca de 100 metros da rua; na extensão da Rua Lázaro da Costa, há indústria e casa alugada para estudantes, além de ser acesso ao ginásio de esportes da Escola São João Batista; já a Rua Raposo Tavares dá acesso ao Centro Tecnológico da Unoesc.

O pedido será enviado ao prefeito.

PROJETOS DE LEI

Os vereadores aprovaram também dois projetos em segundo turno. Confira mais informações:

Projeto de Lei 1/2020: autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial de R$ 886.116,12. O objetivo é adequar matéria orçamentária para a execução de obras de construção da Casa de Apoio para atender os pacientes e acompanhantes em tratamento intensivo e contínuo de saúde.

Projeto de Lei Complementar 2/2020: altera o Anexo I da Lei Complementar 24/2013 (nominativa, quantidade e vencimentos de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Planejamento). O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de José Giovenardi, Silvia Kuhn e Vanirto Conrad.

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