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Vereadores aprovam alteração orçamentária para construção da Casa de Apoio

Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito adicional especial de R$ 886 mil. Também foi aprovado um projeto de lei complementar e apresentados pedidos de obras e serviços públicos

12/02/2020 10h52Atualizado há 1 semana
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Divulgação
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Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial de R$ 886.116,12. O objetivo é adequar matéria orçamentária para a execução de obras de construção da Casa de Apoio para atender os pacientes e acompanhantes em tratamento intensivo e contínuo de saúde.

“O Município está com os recursos garantidos para a execução da obra, quer de sua parte como também do Estado, pois somente estamos dependendo deste crédito para efetivarmos o processo regular de licitação e darmos andamento ao início das obras da Casa de Apoio”, explica o prefeito Wilson Trevisan na justificativa do projeto.

Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei Complementar 2/2020, que altera o Anexo I da Lei Complementar 24/2013 (nominativa, quantidade e vencimentos de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Planejamento). Ambos os projetos foram aprovados em primeiro turno e passarão por segunda votação antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.

RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL

O vereador Vanirto Conrad (PDT) indica à Administração Municipal que execute o trabalho de abertura de um retorno no canteiro central na Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Duque de Caxias e XV de novembro, em frente à empresa Gerbran. Conforme Vanirto, esta é uma solicitação de clientes da empresa e de moradores dos dois edifícios localizados próximos ao local. O vereador explica que esses moradores, quando necessitam acessar a parte alta da cidade, precisam acessar a Rua XV de novembro e adentrar na Rua 7 de setembro. “Com a abertura deste retorno, tornaria mais fácil o acesso à parte alta da cidade, a exemplo do retorno já existente em frente à empresa Conexões Cavagnoli”, explica o vereador.

DERMATOLOGISTA

Odemar Marques (PDT) indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de contratar um dermatologista para o Município. Conforme o vereador, o pedido se dá em virtude da falta desse profissional nos postos de saúde.

“A dermatologia é uma especialidade médica cuja área de conhecimento se concentra no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e afecções relacionadas à pele, pelos, mucosas, cabelos e unhas. Hoje o número de casos de pessoas com doenças relacionadas a esta área é muito alto, e a falta deste profissional para fazer um diagnóstico pode comprometer o tratamento da população necessitada. Sabemos que um atendimento particular é bastante caro, algo que para a população de baixa renda pode comprometer o seu sustento”, justifica Odemar. O pedido será enviado ao prefeito.

SESSÃO SOLENE

Na sessão foi aprovado também requerimento de Maria Tereza Capra (PT) e Silvia Teresinha Kuhn (MDB). As vereadoras solicitam a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a renovação da Galeria Lilás. A sessão será realizada em março.

RECURSOS PARA ASFALTO

Os vereadores Cláudio Barp (MDB), Cássio da Silva (MDB) e Elias Araújo (PSD) solicita ao Governo do Estado que agilize o envio de recursos financeiros ao Poder Executivo de São Miguel do Oeste, a fim de viabilizar os projetos de asfaltamento nas estradas do interior. Conforme os vereadores, o Executivo Municipal de São Miguel do Oeste elaborou inicialmente três projetos de pavimentação asfáltica no interior, para as comunidades de Linha Caxias, Linha Fátima e Linha Sete de Setembro.

“As obras irão proporcionar conforto à população, melhorar condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias”, ressaltam os vereadores, que pedem ao governador Carlos Moisés da Silva agilidade na liberação de recursos.

POSSE DE SUPLENTE

Na sessão também foi dada posse ao suplente de vereador Sergio Paludo (MDB), o Serginho, que ocupou a cadeira do vereador Gilberto Berté, licenciado durante este mês. Paludo prestou o juramento e agradeceu o vereador Berté e o seu partido (MDB) pela oportunidade. O suplente conquistou 297 votos em 2016, e na Câmara agradeceu aos correligionários presentes e se colocou à disposição da comunidade.

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