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Previdência

PEC da reforma da Previdência passa pela comissão de justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (11)

11/02/2020 12h01
Por: Maico Zanotelli
Fonte: NSC
Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação
Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (11), a admissibilidade da emenda constitucional que trata da reforma da previdência em Santa Catarina, com fixação da idade mínima para inatividade dos servidores em 62 para as mulheres e 65 anos para os homens. Votaram contra os deputados: Kennedy Nunes, do PSD, e Fabiano Luz, do PT.

A matéria foi relatada pelo deputado Mauricio Eskudlark, líder do governo na Assembleia. Na mesma ocasião, foi também aprovada a PEC das emendas, que transfere direto para as prefeituras municipais as emendas impositivas dos deputados estaduais. 

As duas propostas devem ser votadas esta tarde pelo plenário do legislativo. Na próxima quarta-feira (12), na CCJ, haverá vista coletiva a todos os deputados.

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