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Entidades beneficiadas com verbas de penas pecuniárias prestam contas em janeiro

O recurso, no montante distribuído de R$ 166.561,65, é oriundo de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade

16/01/2020 07h00
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | TJSC
Divulgação
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As 18 entidades que tiveram projetos beneficiados com verbas oriundas do Fundo de Transações Penais da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, têm até este mês para prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos. Os convênios foram assinados em novembro do ano passado e o dinheiro foi repassado ainda antes do recesso forense, iniciado em dezembro. O recurso, no montante distribuído de R$ 166.561,65, é oriundo de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade.

De acordo com a presidente da comissão avaliadora, Débora Catarina Bernardi, a comarca recebeu 33 inscrições. No entanto, 28 foram classificados. "Com o valor acumulado do ano, foi possível atender imediatamente 18 projetos. Muitos realizaram a compra ou a obra planejada e já apresentaram o relatório", explica Débora.

O Lar dos Velhinho São Roque, de Ponte Serrada, foi contemplado através do projeto "Conforto e Qualidade de Vida", para utilização de R$39.981,66. Foi o maior valor distribuído nesta edição. Com o dinheiro foram construídos um escritório e uma despensa para armazenar mantimentos. Três banheiros passam por reformas neste momento. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda neste mês. Atualmente, o local atende 18 idosos que vivem lá de maneira permanente.

As inscrições para receber os valores são feitas sempre no mês de abril de cada ano. Para tanto, é necessário protocolar um projeto descrevendo a utilização do dinheiro, caso seja selecionado. Podem participar entidades com fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a ressocialização do preso através do trabalho. Outro requisito é que a entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação.

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