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Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA em Santa Catarina

Tributo deve render ao Estado em 2020 cerca de R$ 2,1 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda

10/01/2020 11h51Atualizado há 1 semana
Por: Maico Zanotelli
Fonte: NSC
Felipe Nyland/BD/Agência RBS
Felipe Nyland/BD/Agência RBS

Vence nesta sexta-feira (10) a primeira parcela do IPVA para os catarinenses donos de veículos com placa de final 1 que escolheram pagar o imposto de forma parcelada, em três vezes. Aos que optaram pelo pagamento em cota única (que não tem desconto em Santa Catarina), o boleto vence no último dia de janeiro.

O pagamento do IPVA deve render aos cofres públicos em Santa Catarina uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões, conforme a Secretaria da Fazenda do governo do Estado. O valor é maior que o ano passado, mesmo que os catarinenses vão pagar, em média, 2,4% a menos de IPVA em 2020 — por causa da desvalorização dos veículos em relação à tabela Fipe, que dita o preço do tributo. Em 2019 o governo de SC arrecadou R$ 1,921 bilhão com o IPVA, enquanto em 2018 o total foi de R$ 1,738 bilhão.

Mas o valor total da arrecadação com o IPVA não vai direto para o governo do Estado e prefeituras. Por lei, o imposto tem uma divisão determinada no Brasil inteiro. Uma fatia de 20% do IPVA é enviada diretamente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a educação básica no país. Esses valores são repassados diretamente pelo Banco do Brasil ao Fundeb.

Dos 80% que restam da arrecadação com o imposto, metade fica com o governo do Estado e metade vai para o município em que o veículo foi licenciado/emplacado. Segundo a Secretaria da Fazenda de SC, o repasse aos 295 municípios catarinenses é feito diariamente pelo Sistema de Administração Tributária (SAT) e cada prefeitura tem liberdade para gerir o recurso como quiser.

A fatia que fica com o governo do Estado destina-se ao financiamento de ações do governo, sem vinculação a nenhum órgão, fundo ou despesa específicos. Ou seja, o dinheiro vai para a conta geral do Estado e pode ser usado conforme a necessidade — por isso não é possível especificar como a arrecadação com o IPVA é investida.

O IPVA pago pelos catarinenses é calculado com base no valor de venda dos veículos de acordo com a tabela Fipe. A alíquota em Santa Catarina varia entre 1% e 2%, uma das menores do Brasil. Cada Estado tem a liberdade de propor os valores. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota para veículos de passeio comuns é de 4%.

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