WhatsApp
Cargos Públicos

Migrantes podem ser contratados para cargos públicos em Chapecó

Município tem cerca de sete mil migrantes haitianos, angolanos, senegaleses, venezuelanos entre outros

18/12/2019 01h55Atualizado há 2 meses
Por: Maico Zanotelli
Fonte: ND+
Reprodução | ND
Reprodução | ND

Chapecó tem sete mil migrantes de diversas nacionalidades que buscam no município uma nova chance de vida. São haitianos, angolanos, senegaleses, venezuelanos e entre outros,  que agora tem mais uma oportunidade. Eles podem acessar cargos, funções e empregos públicos.

A medida foi estabelecida através da Lei Complementar que modificou a legislação municipal. Agora é permitida a contratação de estrangeiros e acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Até 1998 era proibido estrangeiros acessar empregos públicos. Com a Emenda Constitucional 19, isso mudou, mas cada município ainda precisa de adequar, o que foi feito agora em Chapecó, mediante uma Lei Complementar.

O prefeito Luciano Buligon (DEM) diz que o município deve desburocratizar e auxiliar os migrantes que tentam executar suas profissões na cidade, mas encontram barreiras legais, a exemplo do acesso aos cargos, funções e empregos públicos.

“Nossa cidade foi construída por imigrantes, que, com a força de seu trabalho e de suas profissões, trouxeram Chapecó a 102 anos de pujança, de economia forte, diversificada, produtiva e competitiva”, disse Buligon. 

A Lei 

A Lei Complementar alterou artigos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, Autarquias e Fundações Públicas Municipais, e de outras normas que tratam da contratação de pessoal em caráter temporário. 

Em todas elas, basicamente, se estabelece a garantia do acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros em situação regular, aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condição de igualdade à do cidadão brasileiro nato, como estabelece a Constituição Federal.

Por outro lado, muitos imigrantes que chegam a Chapecó estão em busca de qualificação profissional que o Poder Público pode auxiliar diretamente através da oferta de estágio. Por isso, também foi alterada a legislação que regula a oferta de estágio. 

Segundo a administração, as oportunidades de estágio serão ofertadas igualmente a quaisquer estudantes, brasileiros ou estrangeiros, de estabelecimentos de ensino públicos e privados, de nível superior e médio, inclusive profissionalizante, regularmente matriculados e que venham frequentando os respectivos cursos.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários