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São Miguel do Oeste

Wilson Trevisan apresenta proposta de municipalização de licenças ambientais para deputados, IMA e MP

Medida integra um conjunto de iniciativas para garantir a defesa do meio ambiente e ao mesmo tempo agilizar a resposta do poder público a quem deseja empreender

10/10/2019 21h15
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Divulgação
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A importância de uma interação consciente, responsável e inteligente com o meio ambiente, vem sendo tratada de forma prática e efetiva pela Administração Municipal de São Miguel do Oeste. Esta semana, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente. O objetivo é criar mecanismos claros de defesa ambiental, e ao mesmo tempo agilizar a análise e tomada de decisão em casos de empreendimentos que necessitam de licenciamento.

Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito, Wilson Trevisan, também esteve reunido, em Florianópolis, com cerca de dez parlamentares integrantes da “Bancada do Oeste”, liderados pela deputada Marlene Fengler; o presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Valdez Rodrigues Venâncio; e a promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.

Trevisan, que preside a Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), explanou sobre as tratativas que a entidade está promovendo para, por meio do Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional), viabilizar a emissão de licenças ambientais para empreendimentos de baixa e média complexidade sem depender do IMA, tendo em vista a demora que vem sendo registrada nestes procedimentos.

“Nossa ideia é garantir o equilíbrio entre um meio ambiente saudável e o desenvolvimento da economia, com menos burocracia e maior agilidade”, assinala o prefeito. Trevisan ouviu, ainda, da promotora Luciana Pilati Polli, orientações sobre o que as administrações municipais podem realizar para dar maior celeridade e qualidade no atendimento relativo a estes licenciamentos.

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