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Incentivo econômico!

Comarca de Campo Erê entrega mais de R$ 140 mil para projetos sociais do Extremo-Oeste

Recursos distribuídos são oriundos de aplicação da pena de prestação pecuniária

31/08/2019 07h32
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | TJSC
Divulgação
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Foram 25 projetos inscritos para esta etapa de repasse dos valores do Fundo de Transações Penais da Comarca de Campo Erê, no Extremo-Oeste catarinense. Representantes das 13 entidades selecionadas assinaram o termo de convênio para receberem, juntas, o montante de R$ 141.898,77. Os recursos distribuídos são oriundos de aplicação da pena de prestação pecuniária. Quando há vítima, é ela quem recebe a indenização. Se não, os valores ficam depositados em subconta vinculada ao processo administrativo angariador de recursos.

A seleção dos beneficiados seguiu critérios estabelecidos na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 14 de dezembro de 2017. As entidades agraciadas com valores têm fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a ressocialização do reeducando através do trabalho. Outro requisito é que a entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação.

Beneficiados

Nesta edição, 11 entidades tiveram o projeto beneficiado com valor total solicitado. São elas: Conselho da Comunidade de São José do Cedro - UPA de São José do Cedro (R$7.979,48); Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente de Campo Erê - Pró-Menor (R$15.000,00); Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Turma da Mônica (R$3.109,00); Conselho da Comunidade de Campo Erê (R$32.872,14); Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Emílio Garrastazú Médici (R$2.529,50); Associação de Pais e Professores do Centro Educacional Maria Nelly Trapp Catuso (R$6.388,00); Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda (R$4.930,00); Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Odila Marcolina de Lima (R$3.150,00); e Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica de São Bernardino (R$7.940,65).

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (R$15.000,00) e Divisão de Investigação Criminal de Fronteira de São Miguel do Oeste - DIC/FROn (R$43.000,00) tiveram os projetos parcialmente agraciados em função do valor disponível no momento. Os demais projetos, não contemplados neste edital, foram arquivados para que possam concorrer novamente em outra oportunidade, mediante nova inscrição.

Próximos passos

O juiz da Vara Única de Campo Erê, Valter Domingos de Andrade Junior, expedirá os alvarás necessários para a liberação dos valores. O repasse deve acontecer nos próximos dias. O início do novo processo de distribuição de valores do Fundo de Transações Penais da comarca de Campo Erê está previsto para abril de 2019, quando essas e outras entidades podem se inscrever para disputar os recursos.

​Além do magistrado e dos representantes das entidades, também participou da solenidade de assinatura dos convênios a representante ministerial Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.​

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