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Justiça
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Decisão judicial! Empresário do Oeste é condenado a devolver quase R$ 5 milhões de impostos sonegados Homem é acusado de crimes contra a ordem tributária em continuidade delitiva, por 35 vezes, em virtude do não pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 31/01/2020 15h52
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Reviravolta! Pedestre atropelada fora da faixa terá que pagar conserto do carro em Chapecó Sentença do 1º Juizado Especial Cível entendeu que por não atravessar na faixa, cruzando pelo meio da pista, deu causa ao acidente e terá que indenizar a motorista 29/01/2020 20h39
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Fraude! Proprietários de autoescolas são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel em São Miguel do Oeste Eles teriam montado esquema para controlar a oferta e procura de serviços prestados pelos CFC’s, principalmente a emissão da CNH 28/01/2020 18h18
Decisão judicial! Três são condenados por fraudar licitação de eventos em São Miguel do Oeste Ex-prefeito, ex-secretária de Cultura e empresário foram condenados por superfaturar apresentações artísticas em eventos públicos entre os anos de 2011 e 2012 21/01/2020 19h24
Júnior Recalcati | Oeste em Foco | Arquivo
Trânsito! Primeiro júri popular da Comarca de São Miguel do Oeste em 2020 acontece no dia 22 Em sessão marcada para iniciar às 8h, dois homens estarão sentados no banco dos réus para responderem por uma tentativa de homicídio qualificada ocorrida na noite de 19 de maio do ano passado 18/01/2020 09h41
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Decisão judicial! Mulher condenada ao chamar servidores públicos de "cambada de vagabundos" no Facebook Cada servidor deverá receber R$ 1 mil, a título de dano moral, com o acréscimo de juros e correção monetária devidos 17/01/2020 21h55
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Ações judiciais! Comarca de Chapecó retoma pauta de júris populares com três sessões em fevereiro Com exceção do dia 28 de fevereiro, há sessões agendadas para todas as sextas-feiras de fevereiro e março em Chapecó 17/01/2020 20h14
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Decisão judicial! Juiz determina que filho saia da casa da mãe e se trate contra alcoolismo Agressor está proibido de se aproximar da mãe e deve manter distância de ao menos 100 metros. Por consequência, está proibido também de continuar a residir com ela ou manter qualquer tipo de contato 17/01/2020 16h22
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Tragédia no RS! Caso Kiss: Justiça define data do primeiro julgamento O júri será realizado no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 17/01/2020 13h11
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Decisão judicial! Cedrense que teve dedo lesionado ao descer tobogã será indenizada por parque aquático Vítima engatou um anel da mão direita na parte externa lateral do tobogã, tendo parte de um dedo dilacerado 16/01/2020 11h58
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Digitalização! Quase 400 mil eleitores catarinenses já possuem e-Título Em todo o país, 12.057.655 eleitores já possuem o e-Título 16/01/2020 09h25
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Contabilidade! Entidades beneficiadas com verbas de penas pecuniárias prestam contas em janeiro O recurso, no montante distribuído de R$ 166.561,65, é oriundo de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade 16/01/2020 07h00
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Decisão judicial! TJ confirma prisão para homens que assaltaram boate e amarraram vítimas no Oeste Um dos homens foi condenado a pena de 17 anos, oito meses e um dia de reclusão e o outro pegou 16 anos, quatro meses e 22 dias, ambos em regime fechado 10/01/2020 20h09
Videomonitoramento Prefeitura de Imbuia
Investigação! MPSC pede a prisão preventiva do autor do homicídio do Prefeito de Imbuia Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública 10/01/2020 13h07
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Decisão judicial! Condenada empresa de Palma Sola que prometeu folga e churrasco durante eleição presidencial Caso foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o primeiro turno das eleições 04/01/2020 14h56