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Liberação de produtos à base de maconha não resolve problema de acesso, diz associação de SC

Associação Santa Cannabis, que auxilia 150 pacientes, teme que impossibilidade de cultivo faça com que venda em farmácias se limite a produtos importados, com custo elevado

04/12/2019 14h49
Por: Maico Zanotelli
Fonte: NSC
Marco Favero, arquivo NSC
Marco Favero, arquivo NSC

A decisão desta terça-feira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a venda em farmácia de produtos à base de cannabis para uso medicinal, deve ajudar pacientes que sofrem com doenças crônicas a ter acesso ao medicamento, mas pode ter efeitos reduzidos. Para quem busca a evolução das pesquisas e a popularização dos medicamentos à base de maconha, a decisão é vista sem entusiasmo.

A advogada Raquel Schramm, diretora jurídica da Associação Santa Cannabis, entidade catarinense que atende mais de 150 pacientes, avalia que por não permitir o cultivo da planta no país e a manipulação, a decisão da Anvisa deve ter poucos reflexos para associações e pacientes.

Segundo ela, da forma como foi aprovada, a liberação só vai permitir a compra de produtos importados nas farmácias. A deliberação da Anvisa permite a aquisição de matéria-prima no mercado externo para a fabricação do produto à base da cannabis no Brasil, mas o insumo precisa ser adquirido já em forma semielaborada, e não como planta ou parte dela, conforme o texto da permissão da Anvisa.

Nesses termos, Raquel afirma que o custo para o paciente deve continuar alto e a economia do país não vai ter os ganhos com a produção e o avanço da pesquisa que poderiam ocorrer com a permissão do plantio e da manipulação por parte de associações que trabalham com o tema.

– O impacto é basicamente nulo. Quem tem dinheiro, agora vai poder comprar na farmácia, mas quem não tem vai continuar sem acesso. Você beneficia empresas, mas não a economia do país, que poderia se favorecer com a produção feita aqui – pontua.

A limitação no teor de tetra hidrocanabidiol (THC), princípio-ativo da cannabis, que segundo a norma da Anvisa só poderá ultrapassar 0,2% nos produtos para pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas, é outro ponto criticado por Raquel pelo impacto que pode ter no tratamento de diferentes doenças, que exigem composições diferentes dos medicamentos.

A Associação Santa Cannabis luta na Justiça para obter o direito de cultivo de maconha para fins de pesquisa e tratamento medicinal. Atualmente, apenas uma associação da Paraíba obteve o direito de plantio. Atualmente, essa associação atende aproximadamente 2,9 mil pacientes.

Os medicamentos à base de cannabis podem trazer benefícios para pacientes que sofrem com doenças como epilepsia, doença de Parkinson, autismo e câncer.

Conselho de Farmácia destaca exigências de controle

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF), Karen Denez, explica que a regra aprovada nesta terça exige que os medicamentos à base de cannabis sejam indicados por tarja preta e sigam regras de retenção de receita, o mesmo procedimento já adotado com os chamados remédios controlados. Além disso, exigirá do fabricante também acompanhamento de eventuais efeitos colaterais.

– A autorização abre possibilidade de ter acesso ao medicamento, porque ele tem muitos benefícios. Há mais de 800 trabalhos comprovando eficácia e segurança desse uso em algumas patologias, com produtos já regularizados em outros países – explica.

Outra polêmica em jogo nesta terça, o cultivo da planta para fins medicinais, acabou sendo vetado. Para a presidente do CRF, a principal preocupação neste campo era a necessidade de monitoramento das áreas de plantio e a preocupação em relação à qualidade das espécies.

A diretora jurídica da Santa Cannabis, no entanto, acredita que se houvesse a liberação para as associações, a garantia de qualidade não seria problema.

– Se fosse autorizado o cultivo para associações, com certeza seriam feitas parcerias com facldades para a pesquisa e não haveria dificuldade com relação à qualidade – sustenta Raquel.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) emitiu nota sobre a decisão da Anvisa recordando uma resolução do órgão que aprova o uso compassivo de um dos medicamentos, mas prega cautela no uso da medicação devido à falta de estudos ligados a eficácia e segurança e afirma que o Conselho Federal faz uma revisão bibliográfica sobre o assunto.

Confira abaixo a nota do CRM-SC:

" Nota sobre produtos à base de cannabis

Em relação ao uso de medicamentos à base de cannabis, o CRM-SC manifesta-se que segue a decisão do Conselho Federal de Medicina.

O CFM aprovou, através da Resolução nº 2.113/14, o uso compassivo do cannabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais. O CFM defende cautela no uso dos derivados do cannabidiol devido à falta de estudos que comprovam a eficácia e segurança do medicamento. Para balizar futuras decisões sobre a prescrição, ou não, dos derivados do cannabidiol para outras doenças, o CFM está realizando uma ampla revisão bibliográfica".

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