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São Miguel do Oeste

Projeto prevê mês de conscientização sobre doação de órgãos

Proposta de autoria de José Giovenardi e Vanirto Conrad institui mês de setembro para reflexão e divulgação sobre importância da doação de órgãos e tecidos

13/11/2019 18h01
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Júnior Recalcati | Oeste em Foco
Júnior Recalcati | Oeste em Foco

A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 103/2019, de autoria de José Giovenardi (PL) e Vanirto Conrad (PDT), que institui o mês de setembro como mês de conscientização sobre a importância da doação de órgãos no Município de São Miguel do Oeste. O texto prevê que no mês de setembro de cada ano, o Município poderá promover atividades de reflexão e divulgação sobre a doação de órgãos, em cooperação com outros setores públicos e privados.

Entre as atividades previstas, estão esclarecer e conscientizar a população da importância da doação de órgãos; promover campanhas educativas com cartazes e banners; e realizar seminários, palestras, encontros, panfletagem e discussões com a população sobre o tema. Conforme a proposta, deverá ser feita a divulgação em todos os órgãos que se dispuseram a contribuir com este projeto.

Ainda segundo os vereadores, o mês de setembro foi escolhido porque no dia 27 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. “A doação de órgãos é um ato de caridade e amor ao próximo. A cada ano, muitas vidas são salvas por esse gesto altruísta. A conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos é vital para melhorar a realidade dos transplantes no país”, justificam os vereadores.

O projeto foi uma sugestão dos vereadores mirins Bianca Facin e Gabriel Henrique Farias, que são apadrinhados de José Giovenardi e de Vanirto Conrad. Eles falaram na tribuna da Câmara e apresentaram um vídeo defendendo o projeto de lei.

TRAVESSA

Outro projeto aprovado em primeiro turno é de autoria de Cláudio Barp (MDB) e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.342/2016. A nova redação prevê que fica denominada de Travessa Pedro Rodrigues da Silva a rua sem denominação, localizada na antiga estrada geral São Miguel do Oeste – Linha Canela Gaúcha, compreendida pelo trecho de ligação da Rua Prudente de Moraes, entre as residências de números 1204 e 1234, e a Rua Luiz de Camões, no Bairro Estrela.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Os vereadores aprovaram na sessão dois projetos em segunda votação: o Projeto de Lei 99/2019, que altera trechos da Lei Municipal nº 7.048/2014, que aprovou o projeto do Loteamento Araucária. A nova redação concede prazo de 180 dias para o cumprimento do registro do loteamento em Cartório de Registro de Imóveis e para o término das obras de implantação; já o Projeto de Lei 109/2019, de autoria de Gilberto Berté, Silvia Kuhn e Claudia de Oliveira (MDB), autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa da Farmácia Viva e celebrar termo de convênio com entidades, órgãos ou instituições públicas ou privadas no Município de São Miguel do Oeste. 

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