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Decisão judicial!

Indústria de embutidos de Descanso é condenada a indenizar consumidor

Em junho de 2014, homem encontrou material látex na cor azul, possivelmente uma luva industrial, misturada a uma linguiça colonial

14/08/2019 23h36
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco
Reprodução
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O consumidor de uma linguiça colonial produzido por uma indústria de embutidos de Descanso deve ser indenizado em R$ 3 mil por abalo anímico e ter o valor de R$ 6,29 do produto adquirido em uma cooperativa em junho de 2014 reembolsado. Ao consumir o embutido, o homem encontrou um material látex na cor azul, possivelmente uma luva industrial, misturada a linguiça.

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador, Osmar Nunes Júnior, manteve a condenação dos responsáveis por danos materiais e morais.

Conforme a Justiça, ao realizar o segundo corte, o consumidor notou a presença do corpo estranho de material látex. Inconformado, ajuizou ação de danos materiais e morais, com sentença favorável prolatada pelo juiz, Marcus Alexsander Dexheimer, na Comarca de Descanso.

A empresa e a cooperativa recorreram da decisão. A indústria alegou que, tão logo soube do ocorrido, tomou todas as providências necessárias para evitar novos acontecimentos. Alegou também que o autor do processo não demonstrou a ocorrência de abalo anímico indenizável, porque não ocorreu qualquer problema à saúde. Já a cooperativa sustentou a tese de ilegitimidade passiva.

"Com relação ao dano moral, o entendimento jurisprudencial desta Corte Estadual de Justiça é majoritário no sentido de que a aquisição de produto alimentício que contenha corpo estranho não é capaz de, por si só, causar situação que extrapole o mero incômodo ou dissabor e gere o dever de indenizar. Todavia, o entendimento não é o mesmo no caso de consumo, ainda que parcial, do produto viciado (...)", registrou o relator em seu voto.

A decisão foi unânime em sessão presidida pela desembargadora, Haidée Denise Grin. Participou também o desembargador, Álvaro Luiz Pereira de Andrade. 

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