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CDH aprova projeto que proíbe a entrada de menores em eventos que ofereçam bebida alcoólica

O projeto, agora, será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

07/06/2019 16h03
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Senado
Reprodução
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Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcoólicas, (especialmente na modalidade open bar), conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores em bailes funk. Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla, incluindo outros tipos de eventos. O projeto, agora, será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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