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Vereadores solicitam instalação de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência em São Miguel do Oeste

Os vereadores ressaltam que a Lei Maria da Penha prevê o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte em Casas Abrigo, porém a realidade da maioria dos municípios é a não implantação desta estrutura

15/03/2019 10h45
Por: Oeste em Foco
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmidt | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmidt | Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (14) uma moção de apelo de autoria de Maria Tereza Capra (PT), Silvia Kuhn (MDB), Gilberto Berté (MDB) e Everaldo Di Berti (MDB) solicitando a autoridades que implantem em São Miguel do Oeste a Casa Abrigo, destinada a mulheres vítimas de violência. O pedido será enviado ao Executivo Municipal, através da Divisão de Política da Mulher, à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de Santa Catarina e ao Governo Federal.

Os vereadores ressaltam que a Lei Maria da Penha prevê o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte em Casas Abrigo, porém a realidade da maioria dos municípios é a não implantação desta estrutura. Eles ressaltam que o número de casos é crescente, exemplificando que nos primeiros meses de 2019 já foram registrados mais de 130 casos de violência contra a mulher na DPCami – Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso.

“A Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes. A implantação desta estrutura é um importante incremento no suporte às vítimas e também para facilitar o cumprimento das medidas previstas na lei, pois a Casa Abrigo irá beneficiar as mulheres que residem neste município”.

Os proponentes da moção lembram que a Casa Abrigo complementaria os serviços já prestados pela Ação Social e pelo Judiciário, para que possam “assegurar os direitos e proteção efetiva às mulheres vítimas de violência na amplitude da lei, sanando este ciclo de violência e ameaças ao qual estão expostas”.

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